O Mediador na Resolução 125/2010 do CNJ - Estudo do Tribunal Multíplas Portas por Charlise Gimenez & Fabiana Spengler

Editor responsável Esta obra é uma publicação da Zeca Martins Editora Livronovo Ltda.0001-33 Lilian Nocete Mescia www.br Capa @ 2014, São Paulo, SP Zeca Martins Impresso no Brasil. Printed in Brazil Revisão Ana Cristina Lacerda Aguiar Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP G491m Gimenez, Charlise Paula Colet O mediador na resolução 125/2010 do CNJ: um estudo a partir do Tribunal Múltiplas Portas/Charlise Paula Colet Gimenez; Fabiana Marion Spengler. – Águas de São Pedro: Livronovo, 2016.; 23 cm ISBN 978-85-8068-239-7 1ª edição 1. Direito – mediação CNJ.4618 Todos os direitos reservados.

Nenhuma parte deste livro poderá ser copiada ou reproduzida por qualquer meio impresso, eletrônico ou que venha a ser criado, sem o prévio e expresso consentimento dos editores. Ao adquirir um livro você está remunerando o trabalho de escritores, responsáveis por transformar boas ideias em realidade e trazê-las até você. 3 AGRADECIMENTOS À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo financiamento para desenvolvimento da pesquisa e para a publicação da presente obra através do Edital 020/2010 CAPES/CNJ, projeto “Multidoor courthouse system – avaliação e implementação do sistema de múltiplas portas (mul- tiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualida- de célere e eficaz”, auxílio 1169/2011. 4 O Mediador na Resolução 125 LISTA DE ABREVIATURAS ABA American Bar Association ADR Alternative Dispute Resolution CEBEPEJ Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CNJ Conselho Nacional de Justiça CPC Código de Processo Civil CPR The Center for Public Resource DC Distrito de Columbia ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Ma- gistrados EUA Estados Unidos da América IAD Índice de Atendimento à Demanda IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MEC Ministério da Educação e Cultura NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PROCON Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor SDN Liga das Nações SIESPJ Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário 5 STJ Superior Tribunal de Justiça STM Superior Tribunal Militar TJM Tribunal de Justiça Militar TJ Tribunal de Justiça TRE Tribunal Regional Eleitoral TRF Tribunal Regional Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho TSE Tribunal Superior Eleitoral TST Tribunal Superior do Trabalho UMA Uniform Mediation Act 6 O Mediador na Resolução 125 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Mapa do Status Legislativo dos Estados norte-americanos.

144 Figura 2 – Ciclo da Política Pública. 197 Figura 3 – Unidades Judiciárias de 1o Grau de Justiça. 215 Gráfico1 – Taxa de Acordos nas Mediações Cíveis nos anos de 2000 a 2014 no Programa Múltiplas Portas no Distrito de Columbia. 168 Gráfico 2 – Taxa de Acordos nas Mediações nas relações de inquilinato nos anos de 2007 a 2014 no Programa Múltiplas Portas no Distrito de Columbia.

169 Gráfico 3 – Taxas de Acordos das “Portas” nos anos de 2010 a 2014 no Programa Múltiplas Portas no Distrito de Columbia. 172 Gráfico 4 - Percentagem de pessoas que vivenciaram conflitos entre 2004 e 2009 segundo a área da situação de conflito e a busca de soluções para ele. 178 Gráfico 5 – Percentagem de pessoas que vivenciaram conflitos entre 2004 e 2009, mas não buscaram soluções segundo a área da situação de conflito.179 Gráfico 6 – Renda média mensal das pessoas que vivenciaram conflitos entre 2004 e 2009, segundo a área do conflito. 180 7 Gráfico 7 – Renda média mensal das pessoas que vivenciaram conflitos entre 2004 e 2009, segundo o espaço institucional em que buscaram soluções.

181 Gráfico 8 – Média de anos de estudo das pessoas que vivenciaram conflitos entre 2004 e 2009, segundo o espaço institucional em que buscaram soluções. 182 Gráfico 9 – Percentagem de pessoas que vivenciaram conflitos entre 2004 e 2009 e declararam não ter buscado a Justiça porque não acreditavam nela, segundo o espaço institucional em que buscaram soluções. 183 Gráfico 10 – Percentagem de pessoas que vivenciaram conflitos entre 2004 e 2009 segundo a área da situação de conflito e o principal responsável pela solução. 184 Gráfico 11 – Percentagem de pessoas que vivenciaram conflitos entre 2004 e 2009 e buscaram o Poder Judiciário segundo a área da situação de conflito e se houve ou não solução.

185 Gráfico 12 – Percentagem de pessoas que vivenciaram conflito entre 2004 e 2009 e declararam não ter procurado a Justiça porque não sabiam que podiam utilizá-la, segundo a área da situação de conflito. 186 Gráfico 13 – Percentagem de pessoas que vivenciaram conflito entre 2004 e 2009 segundo o tempo até a solução, pelo espaço institucional que durou o conflito. 187 Gráfico 14 – Percentagem de pessoas que vivenciaram conflito entre 2004 e 2009 segundo o tempo até a solução, pela área da situação de conflito. 188 8 O Mediador na Resolução 125 Gráfico 15 – Habitantes por Unidade Judiciária.

215 Gráfico 16 – Série Histórica da Movimentação Processual. 216 Gráfico 17 – Série Histórica do Total de Sentenças e Decisões. 216 Gráfico 18 – Casos Novos por Justiça. 217 Gráfico 19 – Casos Pendentes por Justiça.

218 Gráfico 20 – Taxa de Congestionamento por Justiça. 218 Gráfico 21 – Pertinência da Mediação 2012. 257 Gráfico 22 – Pertinência da Mediação 2013. 257 Gráfico 23 – Atuação dos Mediadores 2012.

258 Gráfico 24 – Atuação dos Mediadores 2013. 259 9 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Objetivos e Graus de Satisfação nos Métodos Complementares. 153 Tabela 2 – Características dos Métodos Complementares. 162 Tabela 3 – Panorama da Mediação Cível no Programa Múltiplas Portas no Distrito de Columbia de 2010 a 2014.

167 Tabela 4 – Panorama das Pequenas Causas no Programa Múltiplas Portas no Distrito de Columbia de 2010 a 2014. 170 Tabela 5 – Panorama das Mediações na área de Proteção de Crianças no Programa Múltiplas Portas no Distrito de Columbia de 2010 a 2014. 170 Tabela 6 – Panorama das Mediações em Direito de Família no Programa Múltiplas Portas no Distrito de Columbia de 2010 a 2014. 171 Tabela 7 – Processos Mediados em 2012 – CEJUSC Brasília.

255 Tabela 8 – Processos Mediados em 2013 – CEJUSC Brasília. 256 Tabela 9 – Processos Mediados em 2014 – CEJUSC Brasília. 256 10 O Mediador na Resolução 125 SUMÁRIO 1. O CONFLITO NA SOCIEDADE MODERNA E A CULTURA DO ROMPIMENTO COM O OUTRO.1 A relação irritante entre indivíduo e sociedade: uma abordagem a partir da identidade e do papel social em Dahrendorf.2 A influência da cultura do medo e da insegurança coletiva na formação das diferenças.3 A sociedade líquida na pós-modernidade: a fluidez e a fragilidade das relações humanas.4 O Direito e o conflito: por que a guerra?.

MEIOS COMPLEMENTARES DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS.1 O acesso à justiça como direito fundamental da pessoa: a garantia a uma ordem jurídica justa.2 A cultura moderna da judicialização do conflito: o exaurimento do modelo tradicional de intervenção do terceiro juiz no Brasil.3 O tratamento adequado dos conflitos: pela adoção de meios complementares.4 O necessário reconhecimento das formas complementares de tratamento de conflitos: o estudo da mediação como meio autocompositivo. A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL NO MODELO MÚLTIPLAS PORTAS E A POLÍTICA PÚBLICA NORTE-AMERICANA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS: O ESTUDO DA EXPERIÊNCIA DO DISTRITO DE COLUMBIA.1 A organização judiciária norte-americana no sistema jurídico do Common Law: o desenvolvimento das práticas de Alternative Dispute Resolution (ADR).2 O tratamento do conflito pelo multidoor courthouse system.3 A proposta de aprimoramento do gerenciamento do conflito no Distrito norte-americano de Columbia pelo tribunal múltiplas portas. A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE TRATAMENTO DE CONFLITOS - RESOLUÇÃO Nº 125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO COMO A EXPRESSÃO DE UMA CULTURA DE PAZ E EMPODERAMENTO DO SER HUMANO.1 O panorama do acesso à justiça no Brasil: uma leitura dos anos de 2004 a 2009.2 A compreensão da formulação de uma política pública de meios complementares de tratamento do conflito: uma abordagem a partir da Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça. 189 12 O Mediador na Resolução 125 5.3 A política nacional de tratamento de conflitos: uma leitura da Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça.4 Justiça em números 2015: o Poder Judiciário brasileiro a partir da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça.

O TERCEIRO MEDIADOR E A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE TRATAMENTO DE CONFLITOS - RESOLUÇÃO Nº 125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO COMO A EXPRESSÃO DE UMA CULTURA DE PAZ E EMPODERAMENTO DO SER HUMANO.1 O terceiro na relação triádica versus a postura dicotômica: o papel do terceiro nos estados agonal e polêmico.2 A mediação e o mediador de conflitos no cenário brasileiro a partir da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça.3 O terceiro mediador na política pública nacional de tratamento de conflitos como agente promotor da cultura de paz e do empoderamento do ser humano: a qualificação da resposta ao conflito pelo tipo, interesses envolvidos e relações entre as partes a partir da experiência do modelo norte-americano do Distrito de Columbia. INTRODUÇÃO A mediação se apresenta como meio voluntário, compartilhado, efi- ciente e adequado de tratar conflitos, razão pela qual a Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), política pública nacional, reconheceu-a como forma complementar de tratamento adequado de conflito, demonstrando um avanço tardio do Brasil na conscientização da incapacidade do Poder Judiciário de res- ponder a todos os conflitos que batem à sua porta de forma satisfatória. Ao contrário do magistrado, o qual está acima das partes e profere uma decisão para pôr fim ao conflito, ou o árbitro, cuja decisão encerra o litígio em um procedimento de arbitragem, o terceiro mediador está entre as partes, atuando enquanto catalisador do conflito, facilitando a comunicação, o diálogo e a construção pelos próprios conflitantes de uma solução adequada ao litígio. Observa-se, assim, a importância do terceiro mediador diante do conflito e do seu tratamento, ao possibili- tar a construção da resposta adequada à disputa, por meio da ética da alteridade, bem como apresentando um novo olhar para o Direito e à sociedade.

A tese ora apresentada tem como tema central o papel do terceiro mediador, delimitado na política pública brasileira de tratamento de conflitos – Resolução nº 125 –, estudada a partir do modelo do Tribunal de Múltiplas Portas do Distrito de Columbia, da cidade de Washing- ton, Estados Unidos da América (EUA), no período compreendido en- tre 2010 e 2014. A investigação proposta relaciona-se com o Direito, o Estado e a sociedade, motivo pelo qual é pertinente à linha de pesquisa “Políticas Públicas de Inclusão Social” do Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, possuindo afinidade com o eixo temático “Dimensões Instrumentais de Políticas Públicas”. 14 O Mediador na Resolução 125 O estudo merece uma análise aprofundada em razão da dificulda- de visualizada nos métodos tradicionais adotados pelo Poder Judiciário para responder satisfatoriamente aos conflitos submetidos ao seu jul- gamento, bem como pelos entraves à concretização da política pública já mencionada no cenário brasileiro. Assim, indica-se a busca da expe- riência nos EUA, o qual reconhece os meios complementares de trata- mento de conflitos desde os anos de 1920, com o objetivo de superação do modelo triádico – no qual um terceiro juiz, alheio a um conflito, encontrando-se acima das partes, profere uma decisão, por meio da jurisdição a ele conferida, determinando o ganhador e o perdedor do litígio, para o reconhecimento de uma postura dicotômica, cujos con- flitantes constroem suas respostas.

Nesse sentido, essa abordagem se justifica pela necessidade de avançar na concretização da política judici- ária nacional de métodos complementares para tratamento de conflitos, garantindo o acesso a uma ordem jurídica justa, o que requer, portanto, seja compreendida e fomentada uma cultura de paz, de alteridade e res- posta qualitativa, adequada às características de cada pessoa.